{"id":1860,"date":"2026-08-13T15:13:09","date_gmt":"2026-08-13T15:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/?page_id=1860"},"modified":"2026-08-21T15:33:00","modified_gmt":"2026-08-21T15:33:00","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"1860\" class=\"elementor elementor-1860\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1055142c e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"1055142c\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-20abd97 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"20abd97\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-58e25b56 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"58e25b56\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h2>1. Identifica\u00e7\u00e3o do prestador<\/h2><p>A presente p\u00e1gina estabelece os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (adiante, \u00abTermos\u00bb) aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio\u00a0<a href=\"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/\">institutobettencourt.pt<\/a>\u00a0(adiante, \u00abSite\u00bb), ao sistema de marca\u00e7\u00e3o de consultas em linha e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e vouchers disponibilizados atrav\u00e9s do mesmo.<\/p><ul><li><strong>Denomina\u00e7\u00e3o social:<\/strong>\u00a0Juan, Rita Bettencourt \u2013 Sa\u00fade, Lda.<\/li><li><strong>Nome comercial:<\/strong>\u00a0Instituto Bettencourt \u2013 Instituto de Sa\u00fade Integrativa<\/li><li><strong>NIPC:<\/strong>\u00a0518480089<\/li><li><strong>Sede e local de presta\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Rua de Campolide, 374 A, Lisboa, Portugal<\/li><li><strong>Telefone:<\/strong>\u00a0+351 935 781 600 (chamada para a rede m\u00f3vel nacional)<\/li><li><strong>Correio eletr\u00f3nico:<\/strong>\u00a0<a href=\"mailto:info@dxdev.site\">info@dxdev.site<\/a><\/li><li><strong>Registo na Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS) n.\u00ba:<\/strong> E176175<\/li><li><strong>Conservat\u00f3ria do Registo Comercial:<\/strong> Mafra 518480089 |\u00a0 <strong>Capital social:<\/strong> 5000\u20ac<\/li><\/ul><p><strong>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> AGOSTO\/2026<\/p><h2>2. Objeto e aceita\u00e7\u00e3o<\/h2><p>Os presentes Termos regulam as condi\u00e7\u00f5es de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do Site, o processo de marca\u00e7\u00e3o de consultas e sess\u00f5es, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento em linha, bem como os direitos e deveres das partes.<\/p><p>Ao aceder ao Site, ao efetuar uma marca\u00e7\u00e3o ou ao concluir um pagamento, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Caso n\u00e3o concorde com qualquer disposi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 abster-se de utilizar os servi\u00e7os aqui descritos.<\/p><p>Estes Termos s\u00e3o complementados pela\u00a0<a href=\"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>\u00a0e pela\u00a0<a href=\"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/politica-de-cookies\/\">Pol\u00edtica de Cookies<\/a>, que dele fazem parte integrante.<\/p><h2>3. Defini\u00e7\u00f5es<\/h2><ul><li><strong>Instituto:<\/strong>\u00a0Juan, Rita Bettencourt \u2013 Sa\u00fade, Lda., na qualidade de prestador dos servi\u00e7os.<\/li><li><strong>Utilizador:<\/strong>\u00a0qualquer pessoa que aceda ao Site.<\/li><li><strong>Utente\/Cliente:<\/strong>\u00a0pessoa singular que efetua uma marca\u00e7\u00e3o ou adquire um servi\u00e7o, voucher ou pack de sess\u00f5es.<\/li><li><strong>Plataforma de Marca\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0sistema inform\u00e1tico de gest\u00e3o de agenda e marca\u00e7\u00f5es em linha, disponibilizado por um fornecedor tecnol\u00f3gico externo e acess\u00edvel a partir do Site ou da aplica\u00e7\u00e3o de clientes.<\/li><li><strong>Marca\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0reserva de data e hora para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o.<\/li><li><strong>Pack de sess\u00f5es:<\/strong>\u00a0conjunto de sess\u00f5es do mesmo servi\u00e7o adquiridas antecipadamente, com contagem autom\u00e1tica de utiliza\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul><h2>4. Servi\u00e7os disponibilizados<\/h2><p>O Instituto disponibiliza servi\u00e7os de sa\u00fade e bem-estar, prestados presencialmente nas suas instala\u00e7\u00f5es por profissionais devidamente habilitados e inscritos nas respetivas ordens ou associa\u00e7\u00f5es profissionais, designadamente nas \u00e1reas de:<\/p><p>Fisioterapia | Osteoetiopatia;<br \/>Psicologia Cl\u00ednica crian\u00e7as, adolescentes e adultos<br \/>Consultas m\u00e9dicas de Medicina Interna, Psiquiatria e Pedopsiquiatria;<br \/>Consultas de nutri\u00e7\u00e3o;<br \/>ReAtivar, programa de exerc\u00edcio personalizado para popula\u00e7\u00f5es especiais.<br \/>Outros servi\u00e7os e programas que venham a ser divulgados no Site.<\/p><h2>5. Condi\u00e7\u00f5es de acesso e capacidade<\/h2><p>A marca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atrav\u00e9s do Site est\u00e1 reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade jur\u00eddica para contratar.<\/p><p>As marca\u00e7\u00f5es relativas a menores de idade ou a maiores acompanhados devem ser efetuadas pelo respetivo representante legal, que assume a responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos e pela autoriza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos cuidados.<\/p><p>O utente compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00e3o verdadeira, completa e atualizada, nomeadamente nome, contacto telef\u00f3nico, endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico e n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal quando pretenda a emiss\u00e3o de fatura com esses dados. O Instituto n\u00e3o se responsabiliza por marca\u00e7\u00f5es falhadas ou comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o recebidas em virtude de dados incorretos.<\/p><h2>6. Processo de marca\u00e7\u00e3o<\/h2><p>A marca\u00e7\u00e3o em linha decorre atrav\u00e9s da Plataforma de Marca\u00e7\u00f5es, seguindo os seguintes passos:<\/p><ol><li>Sele\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, do profissional (quando aplic\u00e1vel), da data e da hora dispon\u00edveis;<\/li><li>Preenchimento dos dados de identifica\u00e7\u00e3o e contacto do utente;<\/li><li>Apresenta\u00e7\u00e3o do resumo da marca\u00e7\u00e3o, com indica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, data, hora, dura\u00e7\u00e3o e pre\u00e7o aplic\u00e1vel, incluindo impostos;<\/li><li>Aceita\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e da Pol\u00edtica de Privacidade;<\/li><li>Pagamento, quando exigido, nos termos da cl\u00e1usula 8;<\/li><li>Confirma\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol><p>O contrato considera-se celebrado apenas com a confirma\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o pelo Instituto, comunicada por correio eletr\u00f3nico, mensagem escrita ou notifica\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de clientes. Antes da conclus\u00e3o, o utilizador pode identificar e corrigir erros de introdu\u00e7\u00e3o de dados regressando aos passos anteriores.<\/p><p>A disponibilidade dos hor\u00e1rios apresentados est\u00e1 sujeita a confirma\u00e7\u00e3o. Em caso de indisponibilidade superveniente do profissional, o Instituto contactar\u00e1 o utente para reagendamento ou proceder\u00e1 ao reembolso integral dos montantes pagos.<\/p><p>O Instituto poder\u00e1 enviar lembretes autom\u00e1ticos da marca\u00e7\u00e3o por SMS, correio eletr\u00f3nico ou notifica\u00e7\u00e3o, cuja rece\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de validade da marca\u00e7\u00e3o.<\/p><h2>7. Pre\u00e7os e fatura\u00e7\u00e3o<\/h2><p>Todos os pre\u00e7os s\u00e3o apresentados em euros (EUR) e incluem os impostos aplic\u00e1veis \u00e0 data da marca\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os de sa\u00fade prestados por profissionais habilitados encontram-se, em regra, isentos de IVA nos termos do artigo 9.\u00ba do C\u00f3digo do IVA; sempre que seja devido IVA, o mesmo ser\u00e1 discriminado no documento de fatura\u00e7\u00e3o.<\/p><p>O pre\u00e7o aplic\u00e1vel \u00e9 o que estiver indicado no momento da marca\u00e7\u00e3o. Eventuais altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os n\u00e3o afetam marca\u00e7\u00f5es j\u00e1 confirmadas e pagas.<\/p><p>Podem acrescer ao valor da primeira consulta servi\u00e7os complementares, meios de diagn\u00f3stico ou materiais, sempre precedidos de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao utente.<\/p><p>Por cada pagamento \u00e9 emitido documento fiscal, atrav\u00e9s de software de fatura\u00e7\u00e3o certificado, enviado por correio eletr\u00f3nico ou entregue nas instala\u00e7\u00f5es. O utente deve indicar o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal antes da emiss\u00e3o do documento, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a sua altera\u00e7\u00e3o posterior por meio distinto do legalmente previsto.<\/p><h2>8. Pagamentos<\/h2><p>Consoante o servi\u00e7o, o Instituto pode exigir o pagamento antecipado, total ou parcial (sinal), como condi\u00e7\u00e3o de confirma\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o, ou aceitar o pagamento no momento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p><p>Encontram-se dispon\u00edveis, entre outros, os seguintes meios de pagamento em linha:<\/p><ul><li>MB WAY;<\/li><li>Refer\u00eancia Multibanco;<\/li><li>Cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito (incluindo, quando dispon\u00edvel, Apple Pay e Google Pay);<\/li><li>Numer\u00e1rio, cart\u00e3o ou outros meios aceites presencialmente nas instala\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul><p>Os pagamentos em linha s\u00e3o processados por prestador de servi\u00e7os de pagamento autorizado e supervisionado pelas entidades competentes, em ambiente seguro e com liga\u00e7\u00e3o encriptada. O Instituto n\u00e3o recolhe, n\u00e3o trata nem armazena dados completos de cart\u00f5es de pagamento, sendo estes introduzidos diretamente no ambiente do prestador de servi\u00e7os de pagamento.<\/p><p>As refer\u00eancias Multibanco geradas t\u00eam o prazo de validade indicado no momento da emiss\u00e3o. A marca\u00e7\u00e3o apenas \u00e9 confirmada ap\u00f3s boa cobran\u00e7a do montante; findo o prazo sem pagamento, a marca\u00e7\u00e3o \u00e9 automaticamente cancelada e o hor\u00e1rio libertado.<\/p><p>Em caso de recusa, estorno ou n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento pela entidade emitente, o Instituto reserva-se o direito de n\u00e3o confirmar ou de cancelar a marca\u00e7\u00e3o.<\/p><p>No extrato banc\u00e1rio, o movimento poder\u00e1 surgir identificado como\u00a0<strong>[INSERIR DESCRITIVO QUE APARECE NO EXTRATO]<\/strong>.<\/p><h2>9. Cancelamento, reagendamento e faltas<\/h2><p>O utente pode cancelar ou reagendar a sua marca\u00e7\u00e3o, sem qualquer custo, com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de\u00a0<strong>[24] horas<\/strong>\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hora agendada, atrav\u00e9s da Plataforma de Marca\u00e7\u00f5es, por telefone ou por correio eletr\u00f3nico.<\/p><p>Cancelamentos comunicados com anteced\u00eancia inferior \u00e0 indicada, bem como a n\u00e3o compar\u00eancia (\u00abfalta\u00bb) ou o atraso que inviabilize a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conferem ao Instituto o direito de reter o montante pago a t\u00edtulo de sinal ou de faturar at\u00e9\u00a0<strong>[100]%<\/strong>\u00a0do valor do servi\u00e7o, como compensa\u00e7\u00e3o pela indisponibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio e do profissional.<\/p><p>Atrasos do utente implicam a redu\u00e7\u00e3o do tempo \u00fatil da sess\u00e3o, sem redu\u00e7\u00e3o do valor devido, uma vez que os hor\u00e1rios subsequentes se mant\u00eam reservados a outros utentes.<\/p><p>O Instituto pode cancelar ou reagendar marca\u00e7\u00f5es por motivo justificado, designadamente doen\u00e7a ou indisponibilidade do profissional, avaria de equipamento ou motivo de for\u00e7a maior, informando o utente com a maior brevidade poss\u00edvel e assegurando o reagendamento ou o reembolso integral dos valores pagos.<\/p><h2>10. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2><p>Nos termos do artigo 2.\u00ba, n.\u00ba 2, al\u00ednea f), do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro, o regime dos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel aos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados por profissionais de sa\u00fade a doentes para avaliar, manter ou reabilitar o seu estado de sa\u00fade. Consequentemente, o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o de 14 dias n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s consultas e sess\u00f5es de natureza cl\u00ednica, sem preju\u00edzo do regime de cancelamento previsto na cl\u00e1usula 9, que o Instituto aplica de forma volunt\u00e1ria e mais favor\u00e1vel ao utente.<\/p><p>Relativamente a servi\u00e7os que n\u00e3o revistam natureza cl\u00ednica e sejam contratados \u00e0 dist\u00e2ncia, o consumidor disp\u00f5e do prazo de 14 dias seguidos, contados da data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato, para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer encargo, atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca dirigida a\u00a0<a href=\"mailto:info@dxdev.site\">info@dxdev.site<\/a>, podendo utilizar o modelo de livre resolu\u00e7\u00e3o constante do anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014.<\/p><p>Ao solicitar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em data anterior ao termo do prazo de 14 dias, o utente consente expressamente no in\u00edcio imediato da execu\u00e7\u00e3o e reconhece que, uma vez integralmente prestado o servi\u00e7o, perde o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o. Caso resolva o contrato ap\u00f3s o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 devido o montante proporcional ao servi\u00e7o j\u00e1 prestado.<\/p><h2>11. Reembolsos<\/h2><p>Sempre que haja lugar a reembolso, este \u00e9 processado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado na transa\u00e7\u00e3o original, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio, no prazo m\u00e1ximo de\u00a0<strong>[14] dias<\/strong>\u00a0a contar da data em que o direito ao reembolso seja reconhecido.<\/p><p>O prazo de disponibiliza\u00e7\u00e3o efetiva dos fundos depende da entidade emitente do cart\u00e3o ou da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do utente, n\u00e3o sendo imput\u00e1vel ao Instituto qualquer demora da\u00ed resultante.<\/p><p>N\u00e3o conferem direito a reembolso as sess\u00f5es efetivamente realizadas, as faltas n\u00e3o comunicadas nos termos da cl\u00e1usula 9, nem os packs ou vouchers expirados.<\/p><h2>12. Packs de sess\u00f5es e vouchers<\/h2><p>Os packs de sess\u00f5es e os vouchers adquiridos atrav\u00e9s do Site regem-se pelas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p><ul><li>S\u00e3o v\u00e1lidos pelo prazo indicado no momento da compra e, na aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o, pelo prazo de\u00a0<strong>[12] meses<\/strong>\u00a0a contar da data de aquisi\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Aplicam-se exclusivamente aos servi\u00e7os neles identificados, n\u00e3o sendo convert\u00edveis em numer\u00e1rio;<\/li><li>Podem ser utilizados por terceiro, mediante identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio junto do Instituto, quando adquiridos na modalidade de oferta;<\/li><li>As sess\u00f5es s\u00e3o descontadas automaticamente a cada utiliza\u00e7\u00e3o, podendo o utente consultar o saldo dispon\u00edvel;<\/li><li>Findo o prazo de validade sem utiliza\u00e7\u00e3o integral, as sess\u00f5es remanescentes caducam, salvo prorroga\u00e7\u00e3o expressamente concedida pelo Instituto;<\/li><li>As regras de cancelamento e falta previstas na cl\u00e1usula 9 aplicam-se igualmente \u00e0s sess\u00f5es inclu\u00eddas em packs, implicando o desconto da sess\u00e3o em caso de falta n\u00e3o comunicada.<\/li><\/ul><h2>13. Obriga\u00e7\u00f5es do utente<\/h2><p>O utente obriga-se a:<\/p><ul><li>Prestar informa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica verdadeira e completa, indispens\u00e1vel a uma avalia\u00e7\u00e3o adequada e segura;<\/li><li>Comparecer \u00e0 hora marcada e cumprir as indica\u00e7\u00f5es dos profissionais e as regras de funcionamento das instala\u00e7\u00f5es;<\/li><li>N\u00e3o utilizar o Site nem a Plataforma de Marca\u00e7\u00f5es para fins il\u00edcitos, fraudulentos ou suscet\u00edveis de comprometer o seu funcionamento;<\/li><li>Manter a confidencialidade das credenciais de acesso \u00e0 \u00e1rea de cliente, respondendo por todas as utiliza\u00e7\u00f5es efetuadas com as mesmas.<\/li><\/ul><h2>14. Natureza dos servi\u00e7os e situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia<\/h2><p>Os conte\u00fados do Site, incluindo artigos do blogue, t\u00eam finalidade meramente informativa e educativa e n\u00e3o substituem a consulta, o diagn\u00f3stico ou o tratamento por profissional de sa\u00fade qualificado.<\/p><p><strong>O Site e a Plataforma de Marca\u00e7\u00f5es n\u00e3o constituem um servi\u00e7o de urg\u00eancia ou de emerg\u00eancia m\u00e9dica.<\/strong>\u00a0Em caso de emerg\u00eancia, o utente deve contactar de imediato o n\u00famero europeu de emerg\u00eancia 112 ou o SNS 24 atrav\u00e9s do n\u00famero 808 24 24 24, ou dirigir-se ao servi\u00e7o de urg\u00eancia mais pr\u00f3ximo.<\/p><h2>15. Prote\u00e7\u00e3o de dados e confidencialidade<\/h2><p>O tratamento de dados pessoais efetuado no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do Site e da marca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realiza-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016\/679 (RGPD) e com a Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto, nos termos descritos na\u00a0<a href=\"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>.<\/p><p>Os dados relativos \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o tratados como categoria especial de dados, com fundamento na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade e sob a responsabilidade de profissionais sujeitos a segredo profissional, sendo objeto de medidas t\u00e9cnicas e organizativas refor\u00e7adas de seguran\u00e7a e acesso restrito.<\/p><p>Os dados de pagamento s\u00e3o tratados exclusivamente pelo prestador de servi\u00e7os de pagamento, na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento no que respeita a essa opera\u00e7\u00e3o. O Instituto recebe apenas a confirma\u00e7\u00e3o do estado da transa\u00e7\u00e3o e os elementos necess\u00e1rios \u00e0 sua concilia\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e fatura\u00e7\u00e3o.<\/p><p>N\u00e3o s\u00e3o partilhados com terceiros dados relativos \u00e0 natureza dos servi\u00e7os cl\u00ednicos contratados para finalidades de publicidade, medi\u00e7\u00e3o ou an\u00e1lise estat\u00edstica.<\/p><h2>16. Propriedade intelectual<\/h2><p>Todos os conte\u00fados do Site, incluindo textos, imagens, v\u00eddeos, marcas, log\u00f3tipos, elementos gr\u00e1ficos, estrutura e c\u00f3digo-fonte, s\u00e3o propriedade do Instituto ou de terceiros que autorizaram a sua utiliza\u00e7\u00e3o, encontrando-se protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional em mat\u00e9ria de direitos de autor e de propriedade industrial.<\/p><p>\u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, distribui\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, total ou parcial, dos conte\u00fados do Site sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e escrita do Instituto, salvo utiliza\u00e7\u00e3o privada e n\u00e3o comercial.<\/p><h2>17. Liga\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de terceiros<\/h2><p>O Site pode conter liga\u00e7\u00f5es para s\u00edtios, aplica\u00e7\u00f5es e plataformas de terceiros, designadamente a Plataforma de Marca\u00e7\u00f5es, o prestador de servi\u00e7os de pagamento e redes sociais. O Instituto n\u00e3o controla os respetivos conte\u00fados nem pol\u00edticas e n\u00e3o assume responsabilidade por eles, recomendando-se a leitura dos termos e pol\u00edticas de privacidade aplic\u00e1veis.<\/p><h2>18. Disponibilidade do Site e limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h2><p>O Instituto envida os melhores esfor\u00e7os para assegurar o funcionamento cont\u00ednuo e seguro do Site e da Plataforma de Marca\u00e7\u00f5es, n\u00e3o garantindo, contudo, a aus\u00eancia de interrup\u00e7\u00f5es, erros ou indisponibilidades resultantes de manuten\u00e7\u00e3o, avaria, falhas de comunica\u00e7\u00e3o ou causas alheias ao seu controlo.<\/p><p>O Instituto n\u00e3o responde por danos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o indevida do Site, de informa\u00e7\u00e3o incorreta prestada pelo utente ou de factos imput\u00e1veis a terceiros, designadamente falhas dos sistemas de pagamento ou de comunica\u00e7\u00f5es.<\/p><p>Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o dos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Instituto nos casos em que tal exclus\u00e3o seja proibida por lei, nomeadamente em mat\u00e9ria de responsabilidade profissional pela presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade.<\/p><h2>19. Reclama\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h2><p>O utente pode apresentar reclama\u00e7\u00f5es ou sugest\u00f5es atrav\u00e9s do endere\u00e7o\u00a0<a href=\"mailto:info@dxdev.site\">info@dxdev.site<\/a>, comprometendo-se o Instituto a responder no mais curto prazo poss\u00edvel.<\/p><p>Encontra-se igualmente dispon\u00edvel o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/Inicio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Livro de Reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico<\/a>, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 156\/2005, de 15 de setembro.<\/p><p>Enquanto prestador de cuidados de sa\u00fade, o Instituto est\u00e1 sujeito \u00e0 supervis\u00e3o da\u00a0<strong>Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS)<\/strong>, junto da qual podem ser apresentadas reclama\u00e7\u00f5es em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ers.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.ers.pt<\/a>.<\/p><p>Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios, nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro, sendo territorialmente competente o\u00a0<strong>Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/strong>\u00a0(<a href=\"https:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.centroarbitragemlisboa.pt<\/a>). A lista atualizada das entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Consumidor, em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.consumidor.gov.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.consumidor.gov.pt<\/a>.<\/p><h2>20. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos<\/h2><p>O Instituto reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, nomeadamente por motivos legais, t\u00e9cnicos ou de altera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados. A vers\u00e3o em vigor \u00e9 a que se encontra publicada nesta p\u00e1gina, com indica\u00e7\u00e3o da data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p><p>\u00c0s marca\u00e7\u00f5es j\u00e1 confirmadas aplicam-se os Termos em vigor \u00e0 data da respetiva confirma\u00e7\u00e3o.<\/p><h2>21. Lei aplic\u00e1vel e foro<\/h2><p>Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio emergente da sua interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, sem preju\u00edzo das regras imperativas aplic\u00e1veis aos consumidores.<\/p><p>Se alguma cl\u00e1usula for considerada nula ou inaplic\u00e1vel, tal n\u00e3o afeta a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es.<\/p><h2>22. Contactos<\/h2><p><strong>Juan, Rita Bettencourt \u2013 Sa\u00fade, Lda.<\/strong><br \/>Rua de Campolide, 374 A, Lisboa, Portugal<br \/>Telefone:\u00a0<a href=\"tel:+351935781600\">+351 935 781 600<\/a>\u00a0(chamada para a rede m\u00f3vel nacional)<br \/>Correio eletr\u00f3nico:\u00a0<a href=\"mailto:info@dxdev.site\">info@dxdev.site<\/a><br \/>S\u00edtio:\u00a0<a href=\"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/\">institutobettencourt.pt<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. Identifica\u00e7\u00e3o do prestador A presente p\u00e1gina estabelece os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (adiante, \u00abTermos\u00bb) aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio\u00a0institutobettencourt.pt\u00a0(adiante, \u00abSite\u00bb), ao sistema de marca\u00e7\u00e3o de consultas em linha e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e vouchers disponibilizados atrav\u00e9s do mesmo. Denomina\u00e7\u00e3o social:\u00a0Juan, Rita Bettencourt \u2013 Sa\u00fade, Lda. Nome comercial:\u00a0Instituto Bettencourt \u2013 Instituto de Sa\u00fade Integrativa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"class_list":["post-1860","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1860","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1860"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1860\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1876,"href":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1860\/revisions\/1876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dxdev.site\/institutobettencourt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1860"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}