{"id":3711,"date":"2023-06-30T12:39:28","date_gmt":"2023-06-30T12:39:28","guid":{"rendered":"https:\/\/dxdev.site\/induquimica\/?page_id=3711"},"modified":"2024-07-30T17:41:50","modified_gmt":"2024-07-30T17:41:50","slug":"declaracao-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dxdev.site\/induquimica\/declaracao-de-privacidade\/","title":{"rendered":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE PRIVACIDADE"},"content":{"rendered":"\t\t
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DECLARA\u00c7\u00c3O DE PRIVACIDADE\n<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Esta declara\u00e7\u00e3o de garantia de privacidade de dados aplica-se especifica e exclusivamente  \u00e0 <\/span>INDUQU\u00cdMICA<\/strong>.<\/span>
<\/p>\n

ARTIGO 1.\u00ba<\/strong><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. A Induquimica, tendo em conta a natureza, o \u00e2mbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser vari\u00e1veis, aplica as medidas t\u00e9cnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento \u00e9 realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Protec\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD).<\/li>\n
  2. As medidas implementadas s\u00e3o revistas e actualizadas consoante as necessidades, para se coadunarem com o esfor\u00e7o constante assumido pela Induquimica, garantindo a sensibiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos colaboradores e o desenvolvimento de um trabalho conjunto com todos os parceiros.<\/li>\n
  3. Caso sejam proporcionadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s actividades de tratamento, as medidas implementadas incluem a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas adequadas em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o de dados pela Induquimica<\/li>\n
  4. O cumprimento do C\u00f3digo de Conduta \u00e9 utilizado como dado para demonstrar a execu\u00e7\u00e3o estrita das obriga\u00e7\u00f5es do Respons\u00e1vel pelo Tratamento de dados, a saber a Induquimica.<\/li>\n<\/ol>\n

    ARTIGO 2.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    TRATAMENTO DADOS<\/strong><\/p>\n

    Considera-se tratamento de dados qualquer opera\u00e7\u00e3o ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, tais como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    ARTIGO 3.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    RECOLHA DE DADOS<\/strong><\/p>\n

    1. A recolha de dados para tratamento deve processar-se nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e considerando as boas pr\u00e1ticas ser\u00e3o efectuadas tendo em conta os direitos dos titulares dos dados, o consentimento prestado, a finalidade para que s\u00e3o recolhidos e o cumprimento das respectivas obriga\u00e7\u00f5es sejam resultado do contrato ou da lei.<\/p>\n

    2. A recolha de dados pessoais junto dos correspondentes titulares deve ser precedida de informa\u00e7\u00e3o aos mesmos sobre a finalidade que a determinou e processar-se em estrita adequa\u00e7\u00e3o e pertin\u00eancia a essa finalidade.<\/p>\n

    3. Uma vez recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, os dados pessoais n\u00e3o podem ser tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades.<\/p>\n

    4. Os dados pessoais recolhidos devem ser exactos e actualizados sempre que necess\u00e1rio, e devem ser adoptadas todas as medidas ajustadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que s\u00e3o tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora.<\/p>\n

    ARTIGO 4.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n

    1. O titular dos dados deve dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades espec\u00edficas e determinadas, expresso de forma intelig\u00edvel, clara e de f\u00e1cil acesso.<\/p>\n

    2. Sempre que seja solicitado o consentimento ao titular dos dados, o mesmo deve ser prestados para que a sua manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, seja livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, atrav\u00e9s do qual o titular dos dados aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o ou ato positivo inequ\u00edvoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento pela Induquimica.<\/p>\n

    3. O titular dos dados pessoais tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, de forma t\u00e3o f\u00e1cil e acess\u00edvel como o prestou.<\/p>\n

    ARTIGO 5.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS<\/strong><\/p>\n

    Para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es em que existe consentimento do titular dos dados, prestado nos termos do artigo anterior, o tratamento \u00e9 l\u00edcito se se verificar uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    a) Tratamento necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados esteja sujeito;<\/p>\n

    b) Tratamento necess\u00e1rio para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;<\/p>\n

    c) Tratamento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico ou ao exerc\u00edcio da autoridade p\u00fablica de que est\u00e1 investido o respons\u00e1vel pelo tratamento;<\/p>\n

    d) Tratamento necess\u00e1rio para efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pelo respons\u00e1vel pelo tratamento ou por terceiros.<\/p>\n

    ARTIGO 6.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    DIREITO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O E ACESSO<\/strong><\/p>\n

    1. A Induquimica obriga-se a informar os interessados com toda a lealdade e respeito, atrav\u00e9s de evid\u00eancias de boas pr\u00e1ticas no tratamento dos dados pessoais, de forma intelig\u00edvel e de f\u00e1cil acesso.<\/p>\n

    2. Sempre que solicitado pelo titular dos dados, a Induquimica elucida qual a opera\u00e7\u00e3o ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, tais como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o de ficheiros.<\/p>\n

    3. Os dados pessoais ser\u00e3o objecto de tratamento l\u00edcito, leal e transparente.<\/p>\n

    4. Os dados pessoais s\u00e3o recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas com a garantia de que s\u00f3 s\u00e3o tratados para essas finalidades previamente definidas.<\/p>\n

    5. O tratamento dos dados pessoais \u00e0 posterior para fins de arquivo de interesse p\u00fablico, ou para fins de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou hist\u00f3rica ou para fins estat\u00edsticos, n\u00e3o \u00e9 considerado incompat\u00edvel com as finalidades iniciais.<\/p>\n

    ARTIGO 7.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    RECTIFICA\u00c7\u00c3O, ATUALIZA\u00c7\u00c3O, APAGAMENTO E LIMITA\u00c7\u00c3O DOS DADOS<\/strong><\/p>\n

    1. O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar ao respons\u00e1vel pelo tratamento a rectifica\u00e7\u00e3o, a actualiza\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais.<\/p>\n

    2. Os dados pessoais da responsabilidade da Induquimica ser\u00e3o tratados de uma forma que garanta a seguran\u00e7a, incluindo a protec\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, adoptando as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas.<\/p>\n

    3. O respons\u00e1vel pelo tratamento \u00e9 encarregado pelo cumprimento e dever\u00e1 exibir evid\u00eancias do cumprimento dos procedimentos a que se vincula.<\/p>\n

    ARTIGO 8.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    DIREITO \u00c1 CONSERVA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

    1. Os dados pessoais devem ser conservados de forma que permita a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares dos dados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados e de acordo com os prazos convencionais e legais de conserva\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

    2. O prazo previsto de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais deve estar expresso com o consentimento, ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, devem estar determinados os crit\u00e9rios usados para fixar esse prazo.<\/p>\n

    ARTIGO 9.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    DIREITO \u00c1 OPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

    O titular dos dados pessoais pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando n\u00e3o existam interesses leg\u00edtimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.<\/p>\n

    ARTIGO 10.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    DADOS SENS\u00cdVEIS<\/strong><\/p>\n

    1. Em regra, o RGPD consagra a proibi\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados considerados sens\u00edveis, tais como, os que revelem origem racial ou \u00e9tnica, opini\u00f5es pol\u00edticas, convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, a filia\u00e7\u00e3o sindical, dados gen\u00e9ticos, dados biom\u00e9tricos para identificar a pessoa de forma inequ\u00edvoca, dados relativos \u00e0 sa\u00fade, dados relativos \u00e0 vida sexual ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

    2. Todavia, s\u00e3o admitidas excep\u00e7\u00f5es, nomeadamente as previstas nos artigos 4\u00ba e 5\u00ba do presente C\u00f3digo de Conduta.<\/p>\n

    3. Os dados pessoais sens\u00edveis tratados no \u00e2mbito da sa\u00fade no trabalho tem como finalidade a preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e doen\u00e7as profissionais.<\/p>\n

    ARTIGO 11.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    SEGURAN\u00c7A NO TRATAMENTO DE DADOS<\/strong><\/p>\n

    1. Os ficheiros n\u00e3o automatizados e automatizados com dados pessoais est\u00e3o equipados com sistemas de seguran\u00e7a que impedem a consulta, modifica\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimo de dados pessoais por pessoa n\u00e3o autorizada, bem como, garantem a detec\u00e7\u00e3o de eventuais desvios de informa\u00e7\u00e3o intencionais.<\/p>\n

    2. Os acessos aos dados pessoais est\u00e3o limitados a pessoas determinadas e o acesso aos sistemas automatizados est\u00e3o dependentes de palavras passe, as quais s\u00e3o individuais e intransmiss\u00edveis.<\/p>\n

    3. As empresas subcontratadas e prestadores de servi\u00e7os est\u00e3o obrigados a demonstrar evid\u00eancias do cumprimento do RGPD.<\/p>\n

    ARTIGO 12.\u00ba<\/strong><\/p>\n

    NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA VIOLA\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n

    Sem preju\u00edzo das obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados que decorrem do RGPD, a Induquimica compromete-se a notificar o titular dos dados pessoais sempre que exista uma viola\u00e7\u00e3o de dados que ponha em risco direitos e liberdades do seu titular em linguagem acess\u00edvel e sem demora justificada.<\/p>\n

    Sobre qualquer quest\u00e3o que tenha relativa a este compromisso, n\u00e3o hesite em contactar-nos.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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    <\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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